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24/04/2024 - 14h29Mutirão já garantiu pagamento de R$ 11,3 milhões a advogados dativosRepasse resulta de acordo histórico firmado entre TJMG, AGE-MG e OAB-MG, em novembro de 2022
O mutirão de conciliação envolvendo advogados dativos já resultou no pagamento pelo Estado de mais de R$ 11,3 milhões a esses profissionais. O pagamento começou a ser realizado a partir de um acordo histórico firmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro de 2022.
O TJMG realiza desde 2022 o mutirão de conciliação envolvendo os dativos; iniciativa é resultado de acordo entre o Tribunal, a AGE-MG e a OAB-MG (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)
O trabalho de análise e processamento desses pedidos está, desde então, a cargo do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância, unidade regulamentada pela Portaria Conjunta 1406/2022, que preza pela celeridade, cooperação eficiente e qualidade no uso da tecnologia. Conforme o último levantamento, realizado até fevereiro deste ano, o mutirão propiciou acertos entre Estado e dativos que totalizaram R$ 11.328.273,35.
O presidsente José Arthur Filho ressalta que a iniciativa reduz de forma expressiva o número de execuções pendentes no Estado (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que o bom resultado do mutirão de conciliação deve ser atribuído a um esforço coletivo. “O pagamento pelo Estado dessa quantia, que superou R$ 11 milhões em menos de um ano e meio de mutirão, é fruto da exitosa parceria entre o TJMG, o Estado e a OAB-MG, com o intuito de agilizar o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes de serviços prestados pelos dativos. A iniciativa reduz de forma significativa o número de execuções dessa natureza pendentes no Estado”, salientou.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, coordenadora do Projeto Núcleo de Justiça 4.0, o Tribunal vem atuando para garantir a eficiência e a segurança ao processo de pagamento dos advogados dativos. Até fevereiro, dos 5.814 processos apreciados durante o mutirão de conciliação, 4.238 (72,89%) foram pagos.
Além do mutirão, a magistrada citou, como fator determinante para o sucesso da iniciativa, a Portaria Conjunta Nº 36, em parceria institucional com a AGE-MG e a OAB/MG, que regulamenta os procedimentos para emissão da Certidão de Pagamento de Honorários Advocatícios por meio do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe).
A juíza auxiliar da Presidência Marcela Novais diz que o TJMG vem atuando para garantir a eficiência e a segurança ao processo de pagamento dos advogados dativos (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
“A atuação do TJMG possibilita, por um lado, que as novas certidões sejam expedidas eletronicamente e pagas administrativamente pela AGE-MG sem o ajuizamento da ação. Além disso, temos o mutirão, que irá persistir enquanto houver demanda e cujo objetivo é reduzir e até eliminar as ações de execução em trâmite no território estadual”, disse.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
24/04/2024 (00:00)